A Água Fresca é propriedade de Nuno Pedro Alves Joanão, com o NIF nº 229 286 356 e morada fiscal na Rua Palmiro Peixe, nº 3, 3830-213 Ílhavo, a qual não corresponde a uma localização física da loja.
Termos e condições
Informação sobre produtos e preços
Os preços praticados pela Água Fresca estão isentos de IVA ao abrigo do Artigo 53.º do CIVA.
A Água Fresca reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, podendo a disponibilidade dos seus artigos estar condicionada a períodos limitados de tempo definidos pela marca.
Os portes de envio são assumidos pelo utilizador, salvo indicação em contrário pela marca.
Direito de não aceitar a encomenda ou de cancelar a compra
A Água Fresca reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que já tenha sido confirmada, nas seguintes situações, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
- O produto já não se encontrar disponível (o pagamento será devolvido);
- A informação de faturação não ser correta ou verificável;
- A encomenda ser sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
- O pagamento não ser rececionado num período de 24h após a aceitação da encomenda;
- Se houver indícios de que o consumidor tenha idade inferior a 18 anos;
- Se houver indícios que o consumidor não seja um consumidor final;
- Se for detetado que o preço indicado no site esteja errado;
- Se não for possível entregar a encomenda no respetivo endereço;
Métodos de pagamento:
- Referência Multibanco
- MBWAY
- Transferência bancária
Processamento do pagamento
Tratamento da encomenda terá início após o pagamento ter sido recebido. O não pagamento no prazo de 24h após a respetiva encomenda poderá condicionar de forma significativa a continuidade de existência de stock do(s) produto(s) encomendado(s). Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para a faturação puder ser verificada.
Trocas e Devoluções
Dispõe de 15 dias, contado a partir da data de receção da encomenda, para efetuar a sua troca ou devolução.
Política de Devoluções
Só serão efetuadas devoluções de artigos em perfeitas condições, acompanhados pelo invólucro de envio.
Não são aceites devoluções de artigos que já foram lavados ou usados.
A devolução do valor do(s) artigo(s) é realizada por transferência bancária.
Na devolução do "Comprador", apenas suportamos os custos de envio quando esta se deve a erro nosso ou defeito.
Envio e entrega
Prazo para expedição: até 5 dias úteis, após boa cobrança do pagamento. A Água Fresca efetua as entregas com recurso a uma empresa externa de logística pelo que se rege pela disponibilidade da mesma para efetuar as entregas. A existência de feriados, pontes ou outros eventos festivos pode atrasar a entrega.
* em situações promocionais, o prazo para expedição poderá ser superior aos 5 dias úteis.
Reenvios: nos reenvios por motivo de endereço incorreto/insuficiente, os portes serão suportados pelo "Comprador".
Devoluções e Cancelamentos
Cancelamento:
- O “Comprador” pode cancelar a encomenda sem qualquer custo associado, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o “Comprador” efetuar uma encomenda e pretender cancelá-la, deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir anulação da mesma. Se este pedido de anulação for aceite o “Comprador” será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o “Comprador”. Se o pedido de anulação não for possível, os produtos serão enviados ao “Comprador” que, mantendo a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos. Os produtos serão devolvidos e, após receção, será processado o reembolso do valor do(s) artigo(s).
- Os portes de envio originados pela não-aceitação da encomenda serão suportados pelo “Comprador”.
Devolução de produtos defeituosos:
- o Fornecedor de bens ou prestador de serviços deve reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem
O “Comprador” tem o direito à devolução dos produtos entregues quando se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades. O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de devolução do produto, incluindo os custos de entrega do bem nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do decreto de lei 24/2014 de 14 de fevereiro. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço do(s) produto(s) encomendado(s) e os custos de envio dos mesmos (quando suportados pelo “Comprador”) serão reembolsados na conta do cliente.
Devolução de produtos por desistência:
- Se por qualquer motivo o “Comprador” não estiver satisfeito com os produtos que encomendou, pode proceder à sua devolução, no prazo de 15 dias após a receção da encomenda desde que:
- Os produtos não tenham sido lavados ou utilizados. Excetuando os casos em que o produto contém informação em contrário, o “Comprador” tem o direito a experimentar as roupas e os sapatos para testar o tamanho e a forma mas não os pode usar.
- O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não esteja danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas);
- O produto esteja completo (ex. ambos os itens de um par têm que ser devolvidos);
Não pode devolver:
- Produtos que tenham sido adulterados e cuja etiqueta de identificação esteja danificada.
O Comprador deve enviar os artigos em correio registado. Não são suportados os custos com o embalamento e nem são aceites devoluções em envio à cobrança.
Os portes de envio originados pela troca ou devolução por desistência serão suportados pelo “Comprador”.
Reembolso:
- Os reembolsos serão feitos por transferência bancária, devendo o Comprador indicar o NIB no email em que solicita a devolução
Apoio ao cliente
- Para informações adicionais, pode contactar a Água Fresca via e-mail para: aguafresca.mail@gmail.com
Disponibilidade
A satisfação das encomendas registadas no site está sujeita à disponibilidade dos respetivos produtos. A Água Fresca tenta assegurar que haja stock. Todos os artigos colocados à venda no site estão em stock. Contudo, a Água Fresca reserva-se no direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos entretanto indisponíveis. Nestes casos a Água Fresca irá informar o “Comprador” de tal fato e procederá ao reembolso do valor pago.
Validade de Promoção
As promoções do site são válidas apenas para o período em que são exibidas, exceto quando for comunicada no site informação em contrário. A Água Fresca não está vinculada a qualquer oferta. Na eventualidade de se registarem erros ou equívocos de ortografia, preços, ou outros, na informação existente no site, a Água Fresca reserva-se no direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
Responsabilidade
A Água Fresca só será responsável por danos sofridos pelo “Comprador” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Água Fresca perante o “Comprador”, ou no caso da responsabilidade da Água Fresca resultar do direito legal aplicável.
Caso o “Comprador” tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Água Fresca será limitada a:
- Danos nos produtos vendidos pela Água Fresca;
- O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.
A Água Fresca não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer um dos nossos produtos. A Água Fresca não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo “Comprador” como consequência de uma utilização indevida dos seus produtos.
A Água Fresca não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.
No caso de o “Comprador” sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da Água Fresca não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.
Lei Aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site, ou qualquer compra no mesmo, devem ser regidos pelo Direito Português.
Alteração dos Termos & Condições pela Água Fresca
A Água Fresca tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O “Comprador” está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
Informações no site
Apesar de a Água Fresca trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estar incompletos ou incorretos. A Água Fresca não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações.
Marcas Registadas e direitos de autor do site
Todas as marcas, design, textos, documentos, filmes, música nomes de produtos, outros materiais do site e títulos usados no site são propriedade da Água Fresca, estando o utilizador/consumidor impedido de utilizar ou reproduzir qualquer desses itens. Os utilizadores/consumidores estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site, caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda ou para utilizar o site como uma fonte para a compra. O utilizador/ consumidor não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação. Caso o utilizador/consumidor pretenda utilizar informações ou materiais do site, necessita de obter uma autorização prévia por escrito concedida pela Água Fresca.
